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Em face da existência do Tribunal de Justiça Militar em Minas Gerais, é CORRETO afirmar que
Considerando o que determina a Constituição de 1988, é CORRETO afirmar que a competência para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano, é
Quanto ao ingresso e concurso para a carreira da magistratura, é INCORRETO afirmar que
Considerando o que determina a Constituição da República para o Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que
Considerando o disposto na Constituiçãatilde;o da República, é CORRETO afirmar que quem tem a função de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira da magistratura é