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Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Paulo, Analista Judiciário, vinculado a Tribunal Federal, é responsável pela elaboração dos planos de custeio que irão constar do orçamento do tribunal, bem como deve zelar pelo regular cumprimento das normas orçamentárias aprovadas pelo Congresso Nacional. De acordo com as normas constitucionais, o servidor integra o(a)
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a CF, são órgãos da Justiça Eleitoral
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item subsequente.
A inconstitucionalidade de uma lei pode ser declarada por um tribunal reunido em maioria simples ou por comissão criada nesse tribunal para julgar o caso.
A inconstitucionalidade de uma lei pode ser declarada por um tribunal reunido em maioria simples ou por comissão criada nesse tribunal para julgar o caso.
