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Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considere que uma emenda à Constituição Federal (CF) revogue o dispositivo que atribui à União competência privativa para legislar sobre direito do trabalho. Nessa situação, a competência para legislar sobre essa matéria passaria a ser estadual.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
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Recente alteração constitucional introduziu no rol dos órgãos que formam a Justiça do Trabalho os Juizados Especiais do Trabalho, que são competentes para julgar causas trabalhistas de menor complexidade.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
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A Constituição da República atribui à Justiça do Trabalho a competência para julgar causas trabalhistas em que a União figura como ré.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
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Um ministro do STF é hierarquicamente superior a um ministro do TST.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
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No plano federal, existe lei orçamentária anual específica para o Poder Judiciário, de iniciativa privativa do Supremo Tribunal Federal (STF), que define as receitas e despesas dos tribunais superiores, bem como das justiças do trabalho, militar e federal.
