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Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito à organização dos Poderes, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao tratar da autonomia do Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece que
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os membros dos Tribunais Regionais do Trabalho é
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere:
I. Supremo Tribunal Federal.
II. Conselho Nacional de Justiça.
III. Tribunais Militares.
IV. Tribunais de Contas.
Nos termos da Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário o constante em
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre o Tribunal Superior do Trabalho e outros Tribunais Superiores compete ao