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17 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Acerca dos procedimentos relativos aos dissídios coletivos, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A forma jurisdicional de solução dos conflitos coletivos de trabalho se dá por meio do ajuizamento de ação própria perante a Justiça do Trabalho, denominada de dissídio coletivo, sendo que
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Considere as seguintes pretensões deduzidas em diferentes ações ajuizadas na Justiça do Trabalho sobre direitos transindividuais:
I - ação que busca a declaração da nulidade da dispensa em massa de trabalhadores em razão da ausência de negociação coletiva prévia entre empregador e entidade sindical sobre a referida dispensa;
II - ação que pretende impedir contratação sem concurso público;
III - ação que objetiva anular contratos de trabalho de trabalhadores que ingressaram na Administração Pública sem concurso público em órgão específico;
IV - ação que pretende o pagamento de adicional de periculosidade decorrente de ingresso em área de risco de explosão.
Com base em tais pretensões, assinale a assertiva correta
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Assinale a assertiva incorreta sobre dissídio coletivo.
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Conforme expresso dispositivo legal, em dissídio coletivo a decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal. Entretanto, NÃO possuiu legitimidade para tal solicitação