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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
No que se refere à competência da justiça do trabalho e à execução das contribuições sociais, julgue os próximos itens.
Segundo entendimento pacificado do TST, é devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo.
Segundo entendimento pacificado do TST, é devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Com relação aos atos e procedimentos do processo do trabalho e a recursos trabalhistas, julgue o item subsecutivo.
Em audiências de reclamações trabalhistas em que a União seja parte, será obrigatório o comparecimento de preposto que tenha conhecimento do fato objeto da reclamação. Na ausência do representante judicial da União, poderá o preposto assinar e entregar a contestação.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Assinale a opção correta acerca da interposição de recurso no processo do trabalho.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Cecília assinou, em 10/10/2009, com a empresa XYZ, contrato de trabalho por prazo indeterminado e, em 10/10/2012, estando com dois meses de gestação, foi sumariamente demitida, sem justa causa e sem receber qualquer valor rescisório ou indenizatório. Inconformada, Cecília procurou o conselho de um advogado em relação ao ajuizamento de reclamação trabalhista.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
Correios
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Julgue o item subsecutivo, referente a dissídios individuais.
Nos dissídios individuais, o juiz deve provocar a apresentação da primeira proposta conciliatória logo após a entrega da defesa escrita ou a apresentação de defesa oral.
Nos dissídios individuais, o juiz deve provocar a apresentação da primeira proposta conciliatória logo após a entrega da defesa escrita ou a apresentação de defesa oral.
