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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em relação ao procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Não é cabível recurso ordinário de decisão que homologa acordo entre as partes, pois tal decisão é irrecorrível.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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No processo do trabalho, poderá haver acúmulo de reclamações em um só processo quando verificados dois requisitos: identidade de matéria e vínculo dos empregados com mesma empresa ou estabelecimento.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Inexistindo acordo, o juízo conciliatório converte-se obrigatoriamente em arbitral e profere decisão na forma prescrita no título Do Processo Judiciário do Trabalho, da CLT.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Nos dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da justiça do trabalho, são, na medida do possível, formuladas pelo juízo propostas de conciliação.
