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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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As varas do trabalho são competentes para julgar dissídio coletivo de trabalho em que se busca reajuste salarial.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Em todos os TRTs existentes no país, compete ao tribunal pleno o julgamento dos dissídios coletivos.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Recebida e protocolada reclamação em que integre o polo passivo a União, o escrivão ou o secretário, dentro de 48 horas, deverá remeter a segunda via da petição ou do termo ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo para comparecer à audiência do julgamento, que vai ser a primeira desimpedida depois de vinte dias.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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É da competência da Seção de Dissídios Coletivos do TST aprovar os precedentes da jurisprudência predominante em dissídios coletivos.
