Questões de Concurso

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC6854

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Em relação ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, é correto afirmar que:

(a)

estão excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica, fundacional, as sociedades de economia mista e as empresas públicas.

(b)

em razão da busca de uma maior celeridade processual, no procedimento sumaríssimo não é cabível a prova pericial.

(c)

as partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada.

(d)

as testemunhas, até no máximo três para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de intimação.

(e)

sobre os documentos apresentados por uma parte, a parte contrária manifestar-se-á no prazo improrrogável de vinte e quatro horas.

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC6634

Dificuldade: Médio

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Em relação aos recursos no procedimento sumaríssimo, é correto afirmar:

(a)

Somente será admitido recurso de revista por violação de lei e por afronta à Constituição Federal.

(b)

O recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.

(c)

Em caso de confirmação da sentença, o recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com indicação dos motivos que levaram o Tribunal a manter a decisão de origem.

(d)

O recurso ordinário terá parecer escrito do Ministério Público presente à sessão de julgamento, que será entregue ao Relator para inclusão no voto.

(e)

Ao ser distribuído o recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho, serão imediatamente sorteados Relator e Revisor.

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC6521

Dificuldade: Muito fácil

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Maria, 17 anos de idade, laborava registrada para a empresa Z, quando foi dispensada sem justa causa. Maria pretende ajuizar reclamação trabalhista. Neste caso, em regra, Maria

(a)

poderá ajuizar a reclamação, mas deverá ser assistida pelos seus representantes legais.

(b)

poderá ajuizar a reclamação, mas deverá ser assistida obrigatoriamente pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.

(c)

poderá ajuizar a reclamação independentemente de assistência ou representação, necessitando apenas de um advogado constituído em razão da sua idade.

(d)

poderá ajuizar a reclamação independentemente de assistência ou representação, não sendo obrigatória a constituição de advogado em razão do princípio do jus postulandi.

(e)

não poderá ajuizar a reclamação, tendo em vista que ela não poderia ter celebrado contrato de trabalho por ter 17 anos de idade.

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC6144

Dificuldade: Fácil

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Em relação à litigância de má-fé é INCORRETO afirmar que

(a)

o juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a 1% sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios, quando estes forem
cabíveis no processo do trabalho.

(b)

reputa-se litigante de má-fé aquele que usar do processo para conseguir objetivo ilegal.

(c)

reputa-se litigante de má-fé aquele que proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.

(d)

provocar incidentes manifestamente infundados caracteriza conduta de litigância de má-fé.

(e)

se forem dois ou mais os litigantes de má-fé no processo, a condenação dos mesmos se dará de forma solidária.

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC6138

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Em relação à suspensão do processo do trabalho, é correto afirmar que

(a)

o processo será suspenso quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

(b)

em razão do princípio protetor e da natureza alimentar das verbas trabalhistas, inegável que o processo do trabalho deve ser o mais célere possível, não havendo que se falar em suspensão do mesmo, salvo em caso de força maior.

(c)

a morte ou perda da capacidade processual do representante legal da parte não implica em suspensão do processo.

(d)

durante a suspensão do processo não poderão ser praticados quaisquer atos processuais.

(e)

a suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder de 1 (um) ano.

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