2. Questões de Concurso

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O valor da Dívida Ativa a ser inscrita no final do exercício será de
Questão Anulada
Com relação aos conceitos básicos, aos procedimentos de inscrição, à execução fiscal e à contabilização da dívida ativa da fazenda pública, assinale a opção correta.

Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.

O lançamento da receita ocorre especificamente quando determinado crédito tributário vencido é inscrito na dívida ativa do poder público

Questão Anulada
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Com relação ao assunto abordado no texto precedente, julgue o item a seguir.

 

A emissão de dívida pública para o financiamento de despesas correntes que não seja respaldada por créditos suplementares ou especiais viola a regra de ouro, que tem previsão constitucional.

O conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, os quais não foram recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez, denomina-se
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