Questões de Concurso

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Financeiro

FC182367

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Para fins dos limites da dívida pública, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a

(a)

despesa de custeio.

(b)

dívida pública mobiliária.

(c)

despesa com pessoal.

(d)

dívida pública flutuante.

(e)

dívida pública consolidada.

Concurso: DNIT

Concurso: DNIT
Cargo: Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental

Disciplina: Direito Financeiro

FC169053

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é integrada por Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. À vista disso, assinale a opção correta.

(a)

Resultado nominal é a diferença entre os valores não financeiros das receitas e das despesas públicas.

(b)

Resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas públicas, incluindo as receitas e despesas financeiras, os efeitos da inflação e da variação cambial.

(c)

Metas estabelecidas em valores constantes são as metas quantificadas em moeda corrente.

(d)

A quantificação das metas fiscais é estipulada tendo em vista o montante necessário de recursos para a recondução da dívida aos limites de endividamento impostos em Resolução do Senado Federal.

(e)

O anexo de metas fiscais deve conter a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

Concurso: DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Analista em Gestão Especializado - Ciências Econômicas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

COPESE - UFT

Cargo:

Analista em Gestão Especializado - Ciências Econômicas

Disciplina: Direito Financeiro

FC158861

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Sobre a Lei Complementar n.° 101, de 4 de maio de 2000, é CORRETO afirmar que:

(a)

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida de 40% para a União, 50% para os Estados e 60% para os Municípios.

(b)

A dívida pública mobiliária é composta pelos títulos emitidos pela União, Estados e Municípios, excluindo o Banco Central do Brasil.

(c)

As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos podem ser aplicadas em: títulos da dívida publica estadual e municipal e empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao poder público.

(d)

A dívida pública consolidada é definida como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtudes de leis, contratos, convênios e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo maior que doze meses.

Concurso: CNPQ

Concurso: CNPQ
Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia Júnior
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista em Ciência e Tecnologia Júnior

Disciplina: Direito Financeiro

FC135609

Dificuldade: Muito difícil

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Errado

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Com base na Lei n.º 11.416/2006 e na Lei Complementar n.º101/2000, julgue os próximos itens.

Se um ente federativo deixar de publicar, no prazo legal, relatório resumido de execução orçamentária, ficará impossibilitado de receber transferências voluntárias e de contratar operações de crédito, excetuando-se as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

- Certo - Errado

Concurso: BACEN

Concurso: BACEN
Cargo: Procurador do Banco Central do Brasil
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Banco Central do Brasil

Disciplina: Direito Financeiro

FC117174

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a opção correta a respeito da dívida pública, regulamentada na LRF.

(a)

A emissão e o aceite de título não são considerados operações de crédito.

(b)

A emissão de títulos para pagamento do principal da dívida pública acrescido de juros é considerada operação de garantia para a instituição financeira

(c)

A concessão de garantia cabe a instituições financeiras sem vinculação com ente federativo.

(d)

Inclui-se na dívida pública consolidada ou fundada a realização de operações de crédito para amortização em prazo inferior a doze meses.

(e)

A dívida pública mobiliária é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do BACEN, estados e municípios.

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