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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com base no Código de Processo Penal (CPP) e no Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item, referente a perícia e meios de prova.
De acordo com o CPP, na falta de perito oficial para realizar as perícias, o exame poderá ser realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, preferencialmente em área relacionada com a natureza do exame.
A incompetência do juízo anula
De acordo com a lei processual, o interrogatório do réu preso será realizado, em regra,
Sobre os vícios processuais, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.