Questões de Concurso
Filtrar
195 Questões de concurso encontradas
Página 11 de 39
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta quanto às prerrogativas do acusado no processo penal.
Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
Silvana impetrou habeas corpus alegando a nulidade absoluta de processo criminal em que foi condenada, porque sua defesa foi realizada por advogado licenciado da OAB, e, por conseguinte, seriam nulos os atos por ele praticados. Registra-se que os poderes de representação judicial outorgados ao advogado, ainda que licenciado da OAB, foram ampla e livremente conferidos por Silvana, ciente de sua licença, mediante instrumento de procuração.
Considerando a situação hipotética acima e o entendimento atual do STF, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética acima e o entendimento atual do STF, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal e o posicionamento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, a nulidade no processo penal deverá ser obrigatoriamente declarada quando
Concurso:
DPE-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com os estritos termos do art.127 da LC 80/94, são garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado, sem prejuízo de outras que a lei estadual estabelecer, a independência funcional no desempenho de suas atribuições,
Os decretos presidenciais dos anos de 2013 e 2014 preveem que para a declaração do indulto e da comutação das penas não se exigirá requisito outro senão os previstos nestes textos legais. A partir deste comando legal, é correto afirmar:
