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Para um adequado exercício da jurisdição pelo Estado, os auxiliares da Justiça têm papel de fundamental relevo. Sobre esse tema, o Código de Processo Penal prevê que:
No que pertine à intervenção de terceiros na ação de habeas corpus, é correto afirmar que:
NÃO ocorre suspeição nos casos em que o juiz
Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca de sentença criminal.
A respeito do juiz, do Ministério Público (MP), do acusado, do defensor e dos assistentes e auxiliares da justiça, assinale a opção correta.