2. Questões de Concurso
  3. Direito Urbanístico
  4. Assunto - Do plano diretor

Filtrar

Questões por página:
A elaboração do plano diretor compreenderá essencialmente as seguintes fases, com extensão e profundidades respeitando as peculiaridades do Município:
Vixnu Dias, Secretário Municipal, apresenta proposta ao Plano Diretor, para adequá-lo à legislação federal. Nos termos da Lei Complementar Federal nº 140/2011, na elaboração do Plano Diretor, devem ser observados os zoneamentos:

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item seguinte.


O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, que deve ser instituído e aprovado por meio de lei municipal que será revista, pelo menos, a cada dez anos.

Sobre o plano diretor abordado na Lei nº 10.257/2021, analise as assertivas abaixo:

I. O plano diretor deverá englobar o território do município como um todo. II. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos. III. No caso de cidades com mais de cem mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

Quais estão corretas?
Sobre o Plano Diretor e os instrumentos de política urbana, disciplinados pelo Estatuto da Cidade, assinale a alternativa INCORRETA:
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo