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No bojo de um projeto de loteamento, o Município entendeu por adequada a criação de uma unidade de conservação sobre o perímetro destinado a área verde. Para tanto, a Municipalidade
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Urbanístico
Uma construtora realizou parcelamento de solo urbano, mediante loteamento, sem observância das disposições legais. Nesse caso, de acordo com o entendimento do STJ,
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 6.766/79, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa INCORRETA.
A fiscalização da regularidade do uso do solo urbano deverá observar as seguintes exigências previstas na Lei nº 6.766, de 1979:
O parcelamento do solo possui legislação específica em cada município, porém as leis municipais devem seguir os preceitos estabelecidos pelas leis federais. Acerca das condições e das restrições para o parcelamento do solo, julgue o próximo item.
As vias de loteamento são independentes das vias existentes e da topografia local.
As vias de loteamento são independentes das vias existentes e da topografia local.
