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Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Civil
Avalie as assertivas referentes ao regime jurídico dos bens no Código Civil Brasileiro e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. As edificações que forem separadas do solo para remoção a outro local, mas conservem a sua unidade, não perdem o caráter de imóveis.
II. O direito à sucessão aberta é considerado bem móvel para efeitos legais.
III. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
IV. O complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico, constitui universalidade de fato.
V. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
Assinale a alternativa correta sobre a posse e o direito real de propriedade.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Analise as proposições destacadas a seguir e assinale a correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Tendo em mira a classificação dos bens feita pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Conforme o Código Civil em vigência, é considerado como domicílio necessário do incapaz