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A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o seguinte item.
A definição do domicílio do servidor público depende de seu ânimo definitivo para estabelecer residência em determinado lugar.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Civil
Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir.
O domicílio do incapaz deve ser o mesmo do seu representante ou assistente.
O domicílio do incapaz deve ser o mesmo do seu representante ou assistente.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Civil
Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir.
O domicílio da pessoa natural é o local onde ela se estabelece com ânimo de permanência.
O domicílio da pessoa natural é o local onde ela se estabelece com ânimo de permanência.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Civil
Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir.
O domicílio da União é o Distrito Federal.
O domicílio da União é o Distrito Federal.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Civil
Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir.
A pluralidade de domicílios pode ser dar tanto no domicílio residencial quanto no domicílio profissional.
A pluralidade de domicílios pode ser dar tanto no domicílio residencial quanto no domicílio profissional.
