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NÃO podem ser objeto de alienação:
Assinale a alternativa correta sobre a posse e o direito real de propriedade.
"Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal" (art. 92 do Código Civil).
A lei estabelece um vínculo entre o bem principal e o acessório. Relativamente a este último, o bem acessório, é CORRETO afirmar que:
A lei estabelece um vínculo entre o bem principal e o acessório. Relativamente a este último, o bem acessório, é CORRETO afirmar que:
O domicílio é um dos atributos da personalidade. É a localização da pessoa no espaço. O lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo (art. 70 do Código Civil). Tendo diversas residências, onde alternadamente viva, o seu domicílio será considerado o lugar de qualquer uma delas (art. 71 do Código Civil). Não tendo residência, o domicílio da pessoa natural será o do local em que for encontrada (art. 73 do Código Civil).
Diante das hipóteses acima elencadas, aponte a afirmação CORRETA.
Diante das hipóteses acima elencadas, aponte a afirmação CORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Analisando os preceitos do Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar que