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Em relação aos bens:

Considere as seguintes hipóteses:

I.
Na reforma da residência de Otávio, foi retirada toda a lareira da sala para pintura das paredes e teto para posterior recolocação.
II. Márcia comprou sementes e as plantou para fins de cultivo.

Nestes casos, a lareira

Podem ser considerados bens imóveis para os efeitos legais,

Um fundo de comércio, uma biblioteca e um rebanho são uma universalidade de

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O único bem imóvel residencial do devedor é penhorável, desde que esteja desocupado.