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Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito do Trabalho
Sobre o trabalhador temporário, considere as afirmativas a seguir.
I - O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviço ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de 3 meses, salvo autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, sob pena da possibilidade de reconhecimento de vínculo direto do trabalhador com o tomador de serviços.
II - O contrato pode ser escrito ou verbal, sendo que, escrito, nele deverão constar os direitos conferidos aos trabalhadores.
III - A empresa de trabalho temporário pode ser pessoa física ou jurídica, sendo irrelevante, se registrada ou não no Ministério do Trabalho e Emprego.
IV - É considerado local de trabalho, para efeitos de acidente de trabalho, tanto aquele onde se efetiva a prestação de trabalho quanto a sede da empresa de trabalho temporário.
São corretas APENAS as afirmativas
I - O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviço ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de 3 meses, salvo autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, sob pena da possibilidade de reconhecimento de vínculo direto do trabalhador com o tomador de serviços.
II - O contrato pode ser escrito ou verbal, sendo que, escrito, nele deverão constar os direitos conferidos aos trabalhadores.
III - A empresa de trabalho temporário pode ser pessoa física ou jurídica, sendo irrelevante, se registrada ou não no Ministério do Trabalho e Emprego.
IV - É considerado local de trabalho, para efeitos de acidente de trabalho, tanto aquele onde se efetiva a prestação de trabalho quanto a sede da empresa de trabalho temporário.
São corretas APENAS as afirmativas
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão Anulada
Em relação aos prazos de duração dos contratos por prazo determinado, assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito do Trabalho
No contrato de trabalho existem obrigações contrárias e contrapostas em decorrência da característica específica desse contrato
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Sobre as cooperativas de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA, à luz da Lei que trata especificamente do assunto (Lei 12.690/2012):
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Como se sabe, Mato Grosso é uma região rica em produção de grãos e com isso se torna muito comum a utilização de mão-de-obra dos trabalhadores avulsos. Acerca dessa relação de trabalho, analise as proposições abaixo e ao final assinale a alternativa CORRETA, segundo a Lei que regulamenta especificamente o assunto (Lei 12.023/2009):
I) As atividades de movimentação de mercadorias em geral, exercidas por trabalhadores avulsos, são aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais, sem vínculo empregatício, obrigatoriamente intermediadas pelo sindicato da categoria (por meio de acordo ou convenção coletiva) ou pelo órgão gestor de mão-de-obra (OGMO);
II) As mesmas atividades poderão ser exercidas tanto por trabalhadores com vínculo empregatício quanto por trabalhadores avulsos nas empresas tomadoras do serviço;
III) O sindicato da categoria profissional realizará a intermediação apenas dos trabalhadores avulsos sindicalizados, já que a regulação da atividade se dará mediante negociação coletiva com a empresa tomadora;
IV) O tomador do serviço deve pagar à entidade intcrmediadora os valores devidos pelos serviços prestados pelos trabalhadores avulsos, acrescidos dos percentuais referentes ao repouso remunerado, 13° salário e férias mais 1/3, adicionais de hora extra e trabalho noturno, no prazo de até 48 horas úteis contadas do término da prestação dos serviços;
V) As empresas tomadoras dos serviços avulsos respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado, sendo responsáveis ainda pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, fornecimento de equipamentos de proteção individual e por zelar pelo cumprimento das normas de segurança do trabalho.
I) As atividades de movimentação de mercadorias em geral, exercidas por trabalhadores avulsos, são aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais, sem vínculo empregatício, obrigatoriamente intermediadas pelo sindicato da categoria (por meio de acordo ou convenção coletiva) ou pelo órgão gestor de mão-de-obra (OGMO);
II) As mesmas atividades poderão ser exercidas tanto por trabalhadores com vínculo empregatício quanto por trabalhadores avulsos nas empresas tomadoras do serviço;
III) O sindicato da categoria profissional realizará a intermediação apenas dos trabalhadores avulsos sindicalizados, já que a regulação da atividade se dará mediante negociação coletiva com a empresa tomadora;
IV) O tomador do serviço deve pagar à entidade intcrmediadora os valores devidos pelos serviços prestados pelos trabalhadores avulsos, acrescidos dos percentuais referentes ao repouso remunerado, 13° salário e férias mais 1/3, adicionais de hora extra e trabalho noturno, no prazo de até 48 horas úteis contadas do término da prestação dos serviços;
V) As empresas tomadoras dos serviços avulsos respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado, sendo responsáveis ainda pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, fornecimento de equipamentos de proteção individual e por zelar pelo cumprimento das normas de segurança do trabalho.