Questões de Concurso

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I) A empresa Solução Eventos LTDA foi constituída exclusivamente para realizar o serviço de recepção dos torcedores no estádio Arena Pantanal durante os jogos da copa do mundo em Cuiabá, findos os quais foi dissolvida. Diante disso, firmou contratos por prazo determinado com todos os empregados que trabalharam no evento, sem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, para término assim que finalizassem os jogos. Entretanto, antes disso rescindiu os contratos de João e Maria. Nesse caso, João e Maria têm direito ao recebimento de metade dos salários que seriam devidos até o termo final do contrato, férias mais 1/3, gratificação natalina, FGTS acrescido da indenização compensatória de 40% e aviso prévio indenizado;

II) Joaquim foi contratado mediante contrato de prova inicialmente por 20 dias, após o que foi renovado por mais 50 dias e novamente prorrogado por mais 20, extinguindo-se então. Tem-se assim que Joaquim, ao final, manteve contrato por prazo determinado, na subespécie contrato de experiência por 90 dias;

III) O contrato de trabalhado rural por pequeno prazo pode ser firmado por produtor rural pessoa física ou jurídica, desde que para o exercício de atividades de natureza transitória, executável em curto espaço de tempo, não podendo superar dois meses, dentro do período de um ano;

IV) A contribuição previdenciária do segurado trabalhador rural contratado por pequeno prazo é de 8% sobre o salário de contribuição, cabendo ao empregador rural proceder ao respectivo recolhimento;

V) O contrato de trabalho rural por pequeno prazo é formalizado mediante inclusão do trabalhador na GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) e registro na CTPS e Livro/ Ficha de Registro de Empregados ou mediante contrato escrito, em 2 (duas) vias, uma para cada parte, onde conste, no mínimo, a expressa autorização por norma coletiva, identificação do produtor rural e do imóvel rural com indicação da matrícula c ainda o Número de Inscrição do Trabalhador - NIT.

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA, sobre o trabalho dos professores, segundo a CLT:

Sobre o serviço do motorista profissional, assinale a alternativa INCORRETA:

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I - Os contratos de trabalho por prazo determinado não poderão ser estipulados com vigência de mais de 2 (dois) anos, salvo no caso do contrato de experiência onde esse prazo máximo não poderá exceder de 3 (três) meses.

II - Na falta de acordo ou prova sobre condição ou cláusula, ainda que acessória, do contrato de trabalho verbal, esta se presume existente, independentemente de ajuste das partes interessadas, desde que em conformidade aos preceitos Jurídicos adequados à sua legitimidade e for mais favorável ao empregado.

III - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo a partir dessa segunda prorrogação, isso quer dizer que se considera, então, como sendo periodo do contrato a prazo determinado o lapso contratual anterior à segunda prorrogação contratual, em respeito ao ato jurídico perfeito, com o que, tal lapso de tempo não será computado para fins de quantificação dos valores devidos ao empregado em caso de eventual rescisão contratual ulterior.

IV - Na vigência do contrato de trabalho, as invenções do empregado, quando decorrentes de sua contribuição pessoal e da instalação ou equipamento fomecidos pelo empregador, serão de propriedade do empregador, independentemente do contrato ter por objeto, implícita ou explicitamente, a pesquisa científica, como consequência da subordinação do trabalhados que, todavia, não corre os riscos do empreendimento econômico em que se insere.

V - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. A prova do contrato individual do trabalho será feita pelas anotações constantes da carteira profissional ou por instrumento escrito e suprida por todos os meios permitidos em direito.

Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta:

I - O caráter "forfetário' do salário traduz-se pelo fato de ser o pagamento do salário uma obrigação inescusável do empregador, independentemente da viabilidade do empreendimento econômico, em si e, ainda, da própria qualidade da prestação de serviços do empregado.

II - Dentre os modos de aferição salarial o chamado salário-tarefa representa modalidade de trabalho por unidade de obra, já que, nele, o empregado perceberá seu pagamento tendo como parâmetro a produção que desenvolvera em determinado período de tempo.

III - Doutrina e jurisprudência trabalhistas reconhecem ao empregador um conjunto de prerrogativas que lhe são asseguradas - os chamados "poderes" diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar - para exercício no âmbito da relação empregatícia e da condução do empreendimento que dirige. A razão de ser, ou fundamento, desse poder patronal é a propriedade privada, visto que sendo o proprietário dos meios de produção o empregador está legitimado a conduzir o empreendimento e, com isso, manter subordinado a si seus empregados.

IV - São reconhecidos como elementos naturais do contrato de emprego aqueles que, embora não sejam imprescindíveis à própria formação do contrato restam corriqueiramente presentes, como se dá, por exemplo, no ajuste da jornada de trabalho a ser cumprida pelo empregado. Elementos acidentais do contrato de emprego são os que apenas excepcionalmente estão presentes no vínculo empregatício, de que são exemplos o ajuste de termo e de condição.

V - O conceito de jornada de trabalho 6 sinônimo do conceito de horário de trabalho. Ambos representam, assim, o lapso temporal diário em que o empregado se coloca à disposição do empregador em virtude da execução contrato de emprego firmado entre ambos.