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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
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Como não basta o consenso para seu aperfeiçoamento, o contrato de mútuo se reveste de natureza real, efetivando-se com a entrega do bem fungível, em geral o dinheiro, e a sua posterior restituição, no vencimento do prazo estipulado.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Civil
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É inválido o contrato celebrado entre duas pessoas capazes e aptas a criar direitos e obrigações quando o objeto desse contrato for a prestação de um fato por terceiro.
Concurso:
BRDE
Disciplina:
Direito Civil
Antônio adquiriu, mediante contrato de compra e venda, determinado terreno de propriedade de Márcio. No contrato, constou uma cláusula excluindo a responsabilidade pela evicção. Nesse caso, é correto afirmar que a referida cláusula é:
No contrato de transporte sobressai o princípio:
Quanto ao contrato de execução contínua, é correto afirmar que:
