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Desde a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988, as diversas tentativas de promover uma Reforma Tributária no Brasil malograram, por falta de consenso político entre os atores envolvidos (Governos, Congresso, grupos de interesse, etc.). Finalmente, no ano passado, após ampla discussão e aprovação, pelo Congresso Nacional, promulgou-se a Emenda Constitucional no 132, de 20 de dezembro de 2023, contendo o texto-base da Reforma Tributária no Brasil. A implementação dessa reforma, no entanto, não será imediata, pois dependerá da regulamentação do novo sistema de impostos.
Um dos propósitos da Reforma Tributária recém-aprovada é corrigir as distorções do atual sistema de tributação brasileiro, que é caracterizado por
Se entre 1980 e 2022 a taxa de variação média anual do PIB real no Brasil foi de apenas 2,2%, no período 2004-2010, que abrange, praticamente, os dois mandatos do Governo Lula da Silva (2003-2010), essa taxa acelerou para, aproximadamente,4,4% a.a., caracterizando notável exceção à regra de baixo crescimento das últimas quatro décadas. A economista Laura Carvalho, em seu livro “Valsa Brasileira: do Boom ao Caos Econômico”, publicado em 2018, cunhou o curto período de maior expansão entre 2004 e 2010 de miniboom.
Embora esse ciclo de expansão não se tenha sustentado posteriormente, os seguintes fatores contribuíram para o miniboom da economia brasileira entre 2004 e 2010, EXCETO a(o)