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Questão DESATUALIZADA
Considere o texto sobre a ação governamental no Brasil.

De acordo com o decreto do poder executivo federal, de 8 de novembro de 2021, institui-se um novo programa de assistência social que compete ao Ministério da Cidadania coordenar, gerir e operacionalizar, além de gerir os benefícios do programa; supervisionar o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades, em conjunto com os Ministérios setoriais e os demais entes federativos; acompanhar e fiscalizar a execução do programa, para a qual poderá utilizar mecanismos de articulação intersetorial; regulamentar e implementar as ações de apoio financeiro à qualidade da gestão e da execução descentralizada do programa.
Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto- -n-10.852-de-8-de-novembro-de-2021-357706502. Acesso em: 20 nov.2021. Adaptado.

O programa assistencial referido no decreto é denominado

Reforma da Previdência

A reforma, em vigor desde novembro de 2019, instituiu a idade como condição para mulheres e homens se aposentarem. Em 2023, elas devem ter 62 anos completos e eles,65. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos em ambos os casos.



Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2023/01/26/com-areforma-da-previdencia-regras-para-quem-pretende-pedir-aposentadoria-mudamem-2023.ghtml. Acesso em 02/09/23




A reforma da previdência no Brasil está relacionada ao aumento:


O plano, batizado de “Agenda de Transformação de Estado”, prevê a mais profunda reestruturação da máquina pública brasileira desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O tamanho da mudança constitucional sugerida pelo governo pode ser medido pela quantidade de dispositivos que podem ser alterados. Juntos, os projetos somam 30 páginas.
(https://glo.bo/2Cw3VOJ. Publicado em 08.11.2019)

O plano a que o texto se refere, defende como objetivo
O texto aprovado pela Câmara (agosto,2019) garantia economia de 933,5 bilhões de reais em dez anos, mas o relator do texto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez mudanças que reduziram o impacto da reforma para os cofres públicos para 870 bilhões de reais.
(https://bit.ly/2m3irbN. Publicado em 04.09.2019. Adaptado)
Dentre as mudanças que diminuíram o impacto financeiro sobre os cofres públicos citado no texto, destaca-se
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse nesta terça- -feira (17 de abril) que o Brasil vai entrar com uma ação na Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa do embargo às importações brasileiras. (Época, abr.2018. Disponível em:<https://goo.gl/YmQKKB> . Adaptado)
A notícia trata do embargo à importação