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Executado o contrato, o seu objeto será recebido definitivamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 20 dias da comunicação escrita do contratado.
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A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, não permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo.
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A profissão de Engenharia Civil deve ser praticada através do relacionamento honesto, justo e com espírito progressista dos profissionais para com os gestores, ordenadores, destinatários, beneficiários e colaboradores de seus serviços, com igualdade de tratamento entre os profissionais e com lealdade na competição.
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A comissão de ética profissional é o órgão auxiliar das câmaras especializadas, constituída de acordo com o regimento do CONFEA.
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O CREA é a instância superior de fiscalização do exercício profissional da Engenharia.