Questões de Concurso

A versão final do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil deve ser votada em plenário na Câmara dos Deputados até junho. No texto, há a exigência de que pelo menos um dos responsáveis legais pelo aluno tenha diploma de ensino superior. Além disso, os alunos que forem educados em casa devem estar associados a uma escola regular, que fará o monitoramento da aprendizagem. Segundo o projeto, as avaliações periódicas serão bimestrais (para educação infantil) ou anuais (para ensino fundamental ou médio).

https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/05/17/projeto-de-educacao-domiciliar-exige-que-um-dos-responsaveis-pelo-aluno-tenha-diploma-de-ensino-superior.ghtml

Qual o nome dado para esse ensino domiciliar?

“Portugal tornou-se o primeiro país estrangeiro a aceitar o ENEM como processo seletivo para o ensino superior. O maior exame educacional do país, o Exame Nacional do Ensino Médio, também pode ser utilizado para o acesso a vagas no ensino superior de instituições portuguesas. São vários os institutos de educação superior naquele país que utilizam a nota da prova Enem na seleção de estudantes brasileiros.”

(Disponível em: http://www.ebc.com.br/educacao/2016/11/conheca-universidades-portuguesas-que-utilizam-o-enem-para-selecao-deestudantes.)

Em relação ao acesso numa universidade através do ENEM, tanto no Brasil quanto em Portugal,