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As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal estão inseridas no sistema de ensino:
Considerando as disposições da Resolução n° 249/07 - CEE/MT, assinale a alternativa correta sobre o código utilizado para registro de diplomas e certificados.
A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, estabelece que cada instituição brasileira de ensino superior, de âmbito público ou privado, criará uma Comissão Própria de Avaliação (CPA). Em relação à criação dessas comissões, assinale a alternativa correta.