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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A cada doze meses de vigência do contrato individual de trabalho, o empregado adquire o direito a férias, a ser concedido, no período dos doze meses seguintes, com adicional de um terço, por trinta dias, exceto se reduzido o gozo em razão de faltas havidas durante o período aquisitivo.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O repouso semanal deve ser remunerado e concedido, preferencialmente, aos domingos.
Questão DESATUALIZADA
Em relação à concessão das férias, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.
Na hipótese de um estado da Federação contratar empregado público para cumprir jornada de trabalho reduzida, o TST entende ser lícita a remuneração inferior ao salário mínimo, se proporcional à jornada por ele cumprida.
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito do Trabalho
Considere que Lucas tenha sido contratado por entidade bancária para exercer a função de contínuo. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
