Questões de Concurso

Considerando o instituto das férias, analise as assertívas abaixo e, Após, assinale a alternativa correta.

I. A concessão de férias coletivas não modificará o período aquisitivo,das férias dos trabalhadores que, à época da respectiva concessão, contem com menos de um ano no emprego. .

II. Na hipótese de empregado pago por percentagem, comissão ou viagem, será apurada a média percebida pelo mesmo no período aquisitivo respectivo.

III. A parcela "in natura" a título de moradia paga mês a mês ao trabalhador mensalista não gera incidências reflexas nos cálculos das férias, ainda que a natureza daquela seja judicialmente fixada.

IV. Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.

V. O valor recebido pelo empregado a título de adicional de insalubridade em parte do período que antecede a concessão das férias gerará incidência nestas segundo a média duodecimal atualizada,

Relativamente à jornada de trabalho, analise as assertivas que seguem e, após, responda:

I. Ao trabalhador ruricola menor, atuando no ramo da pecuária, é vedado o trabalho após as 20h00.

II. É possível e legalmente admissível substituir-se a redução da jornada de trabalho no período do aviso prévio pelo pagamento, como extras, das horas correspondentes à redução.

III. Segundo entendimento jurisprudencial do E. TST, os casos de labor em turnos ininterruptos de revezamento não dão ensejo à redução da hora noturna prevista no art. 73, da CLT.

IV. Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7^a e 8^a horas como extras.

V. A contratação do serviço suplementar, quando da admissão do trabalhador bancário, é nula. Os valores assim ajustados apenas remuneram a jornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no minimo, 50% (cinquenta por cento), as quais não configuram pré-contratação, se pactuadas após a admissão do bancário.

Determinado trabalhador foi contratado como atendente em um estabelecimento comercial, em 02.03.2011, com remuneração mensal inicial de R$ 750,00, valor este que, à época, correspondia ao piso salarial da categoria. Após um ano de serviço passou a auferir mensalmente, o valor de R$ 1.060,00. O acréscimo se deu em razão de reajuste negociado coletivamente vigente a partir da data-base, 01.03.2012, no percentual de 8,0%, e o restante a aumento espontâneo concedido pelo empregador em razão do desempenho do trabalhador, promovido à função de gerente, sem controle de sua jornada de trabalho. Da remuneração de R$ 1.060,00, R$ 810,00 corresponde ao salário efetivo e R$ 250,00 à gratificação de função. O valor do salário mínimo nacional vigente na época do reajuste era de R$ 622,00 e o piso salarial a partir de 01.03.2012 passou a R$ 810,00.

Analise as afirmações, considerando o período em que o empregado passou a exercer as funções de gerente. Após, responda:

I. O trabalhador não tem direito ao recebimento de horas extras, independentemente do limite de sua jornada, em razão da função gerencial desempenhada, configurando-se a exceção legal.

II. O trabalhador tem direito à limitação da jornada, segundo o regime previsto no art.,7º da Constituição Federal.

III. O trabalhador não é abrangido pelas disposições do Capítulo II, da CLT (DA DURAÇÃO DO TRABALHO), mas tem direito ao repouso somanal remunerado, nos termos do art. 7°, ínciso V, da Constituição Federal.

IV. O trabalhador tem direito ao recebimento de everituais repousos semanais remunerados, em dobro, na hipótese de nao obter folga nos dias correspondentes sem a respectiva compensação.

V. O trabalhador não tem direito ao recebimento do adicional noturno mesmo na prestação de serviços entre 22h00 e 5h00.

Assinale a alternativa incorreta;

Assinale a alternativa correta