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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Considerando que empresa pública federal brasileira estabeleça contrato internacional com empresa privada sediada na Argentina, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Privado
No que diz respeito aos contratos internacionais, assinale a opção correta:
I) No Brasil, a regra de direito internacional privado que indica o sistema jurídico que será aplicado é a do local da celebração do contrato.
II) A cláusula de eleição de foro e de lei aplicável são similares.
III) A cláusula de eleição de foro prevalece mesmo em caso de competência exclusiva da justiça brasileira.
IV) Na ausência de local de celebração é preciso definir qual das partes é a proponente, para aplicar-se a regra de sua residência.
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I) No Brasil, a regra de direito internacional privado que indica o sistema jurídico que será aplicado é a do local da celebração do contrato.
II) A cláusula de eleição de foro e de lei aplicável são similares.
III) A cláusula de eleição de foro prevalece mesmo em caso de competência exclusiva da justiça brasileira.
IV) Na ausência de local de celebração é preciso definir qual das partes é a proponente, para aplicar-se a regra de sua residência.
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Com relação à solução de conflito de normas, assinale a opção correta:
I) As normas conflituais clássicas reguladas pela Lei de Introdução ao Código Civil podem ser excepcionalmente substituídas pela exceção de ordem pública.
II) A ordem pública é válvula de escape que pode conferir ao sistema de conflito de leis flexibilidade necessária à sua própria manutenção.
III) As normas de aplicação imediata também impedem a utilização da norma estrangeira designada pela regra de conexão.
IV) A sistemática dos princípios de direitos humanos deve servir de matriz interpretativa apenas do direito internacional público, mas não do direito internacional privado, que tem vertente individualista e econômica.
I) As normas conflituais clássicas reguladas pela Lei de Introdução ao Código Civil podem ser excepcionalmente substituídas pela exceção de ordem pública.
II) A ordem pública é válvula de escape que pode conferir ao sistema de conflito de leis flexibilidade necessária à sua própria manutenção.
III) As normas de aplicação imediata também impedem a utilização da norma estrangeira designada pela regra de conexão.
IV) A sistemática dos princípios de direitos humanos deve servir de matriz interpretativa apenas do direito internacional público, mas não do direito internacional privado, que tem vertente individualista e econômica.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Os elementos de conexão brasileiros constituem parte da norma do direito internacional privado que determina o ordenamento jurídico a ser aplicado a determinada causa. Assinale a opção correspondente à correta correlação entre fato(s) jurídico(s) e elemento de conexão na Lei de Introdução do Código Civil
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Considerando a legislação brasileira relativa à competência jurisdicional nas relações jurídicas com elemento estrangeiro, as cartas rogatórias e a homologação de sentenças estrangeiras, assinale a opção correta.
