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Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em consonância com o quanto sumulado pelo TST, indique a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Considerando o que dispõem a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho sobre o procedimento sumaríssimo, marque a alternativa incorreta:
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Compete à Seção de Dissídios Individuais (SDI) julgar em última instância os embargos interpostos às decisões divergentes das turmas, ou destas com decisão da SDI, ou com enunciado da súmula e as que violarem literalmente preceito de lei federal ou da CF.
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Contra o despacho que não admitir o recurso de Embargos de decisão não unânime de julgamento que homologou conciliação em dissídio coletivo que excedeu a competência territorial do Tribunal Regional do Trabalho competente caberá