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66 Questões de concurso encontradas

66 resultados
Página 8 de 14

Questões por página:

Concurso: ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que concerne aos contratos, é correto afirmar:

(a)

no contrato de transporte de pessoas, o transportador responde por danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, sendo abusiva cláusula que fixe o limite da indenização.

(b)

o comodato é um empréstimo de coisas fungíveis, o qual se perfaz com a tradição do objeto, transferindo-se o domínio da coisa emprestada ao comodatário.

(c)

independentemente do regime de casamento, são vedadas a compra e a venda de bens entre os cônjuges, a fim de evitar lesão a direito de terceiros.

(d)

faz-se necessária a prova da ocorrência de prejuízo com a inexecução do contrato ou inadimplemento da obrigação, a fim de que a pena convencional tenha efeito pleno iure.

(e)

o direito de retrato é cessível e transmissível a herdeiros e legatários.

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Concurso: TJ-TO

Concurso: TJ-TO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Ainda sobre os contratos, assinale a opção correta.

(a)

A revogação da doação pura e simples por ingratidão não tem efeitos retroativos, por isso, não atinge os direitos adquiridos por terceiros nem obriga o donatário a restituir os frutos que percebeu antes da citação válida. Em caso de impossibilidade de restituição do objeto doado, o donatário deverá indenizar o doador pelo meio termo do valor do objeto.

(b)

No contrato de mútuo, o proprietário transmite a posse da coisa mutuada, obrigando-se o mutuário a restituir a coisa emprestada quando vencido o prazo ajustado. Quando se tratar de mútuo oneroso ou feneratício, o mutuante poderá resolver o contrato se o mutuário deixar de pagar os juros estipulados.

(c)

No contrato de transporte de pessoas, o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e a suas bagagens. A responsabilidade do transportador é contratual e objetiva, prescindindo-se, portanto, de verificação de culpa. O transportador será eximido do dever de indenizar quando o acidente ocorrer por motivo de força maior, ou por culpa exclusiva da vítima ou de terceiro.

(d)

Se o condômino ceder ou alienar a sua fração ideal da coisa comum, seja ela divisível ou indivisível ou que permaneça em estado de indivisão, ele deve, obrigatoriamente, notificar aos demais comproprietários para que o negócio tenha eficácia contra terceiros e seja válido.

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Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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O contrato de comodato se caracteriza como

(a)

empréstimo de consumo, cuja restituição deve ser feita pelo equivalente, diferentemente do mútuo, que é empréstimo de uso, porque o bem deve ser restituído em sua individualidade.

(b)

empréstimo de uso, porque o bem deve ser restituído em sua individualidade, diferentemente do mútuo, que é empréstimo de consumo, cuja restituição deve ser feita pelo equivalente.

(c)

espécie do gênero contrato de mútuo, por configurar uma obrigação de restituir coisa fungível.

(d)

negócio jurídico bilateral e oneroso.

(e)

negócio jurídico oneroso.

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Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Alternativa E

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Beatriz e Manuela celebraram um mútuo de R$200. Beatriz, mutuante, disponibilizou o valor, e caberia a Manuela restituí-lo, integralmente, 30 dias depois. Após 20 dias, Manuela efetua o pagamento no valor de R$100. Sobre a situação, é correto afirmar que houve pagamento parcial:

(a)

e Beatriz é obrigada a computar o valor e emitir quitação plena;

(b)

mas Beatriz não é obrigada a aceitá-lo;

(c)

e Beatriz poderá exigir a complementação imediata do valor;

(d)

mas, se receber, Beatriz renuncia ao remanescente;

(e)

e Beatriz está autorizada a resolver a obrigação em perdas e danos.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo, mas não se revogam por ingratidão as doações oneradas com encargo já cumprido.

(b)

Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, exceto quando se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

(c)

Por meio do mútuo, transfere-se o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição.

(d)

Sob pena de responder por perdas e danos, não poderá o depositário, sem licença expressa do depositante, servir-se da coisa depositada, nem a dar em depósito a outrem; e, ainda que devidamente autorizado, se confiar a coisa em depósito a terceiro, será responsável se agiu com culpa na escolha deste.

(e)

O mandatário não pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

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