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Questão DESATUALIZADA

Foi encaminhado ao Ministério Público inquérito policial que apurou apropriação de R$ 1 milhão por funcionário público em razão de seu cargo. O parquet, então, solicitou ao juiz o arquivamento do inquérito, por ter constatado vício no procedimento investigatório. Apesar de entender que as provas constantes no inquérito policial eram boas, o juiz atendeu ao pleito do Ministério Público e homologou o arquivamento do inquérito. O Estado ficou inconformado com essa decisão.

 

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Questão Anulada
No que se refere a inquérito policial, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta:
Acerca do inquérito policial, previsto no Código de Processo Penal (CPP), assinale a alternativa correta.
Questão DESATUALIZADA
De acordo com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o arquivamento do inquérito policial poderá ser ordenado pelo: