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Concurso:
PC-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, o inquérito policial deverá terminar no prazo de:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
O prazo para conclusão do inquérito policial, de acordo como Código de Processo Penal, é, em regra, de:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, o arquivamento dos autos do inquérito policial, nos crimes de ação pública:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Consoante os ditames do Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá:
