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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as proposições e, em seguida, aponte a alternativa correta.
I. O aval pode ser lançado no anverso do título, desde que assinado pelo avalista.
II. O aceite é ato pelo qual o sacador se constitui como devedor principal do título e o sacado como coobrigado.
III. O “prazo de respiro” constitui uma faculdade atribuída ao sacado, que pode pedir que o título lhe seja apresentado no dia seguinte, para checagem de informações ou meditação acerca da conveniência de aceitá-lo ou recusá-lo.
IV. O saque tem como efeito constituir o emitente como coobrigado pelo título.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao Direito Cambial, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto aos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Sendo o endosso “em branco” inserido no cheque, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:
I. É obrigatório o protesto do título para execução do devedor principal da Nota Promissória.
II. O protesto da Nota Promissória é obrigatório para garantia do direito de regresso contra os endossantes e seus avalistas.
III. É facultativo o protesto para a execução da duplicata mercantil aceita pelo sacado.
IV. O protesto por falta de pagamento da duplicata só pode ser realizado se, antes ou concomitantemente, houver sido realizado o protesto por falta de aceite e de devolução.