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Pode-se afirmar que o Sindicalismo brasileiro carece de liberdade sindical plena porque:
1) A Constituição da República veda a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
2) A legislação infraconstitucional exige o registro das entidades sindicais no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
3) Trabalhadores e empregadores contribuem compulsoriamente para o custeio de suas entidades sindicais representativas.
4) Ainda não houve a regulamentação do art. 11 da Constituição da República, que estabelece a organização por local de trabalho.
Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa CORRETA:
1) A Constituição da República veda a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
2) A legislação infraconstitucional exige o registro das entidades sindicais no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
3) Trabalhadores e empregadores contribuem compulsoriamente para o custeio de suas entidades sindicais representativas.
4) Ainda não houve a regulamentação do art. 11 da Constituição da República, que estabelece a organização por local de trabalho.
Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito do Trabalho
Na rescisão de contrato de trabalho ou na desfiliação de cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão de obra, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e a comprovação de sua entrega ao trabalhador deverão ser mantidos na empresa por quantos anos?
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito do Trabalho
Considerando o direito coletivo do trabalho, segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos dela decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Uma vez protocolizada a impugnação do pedido de registro de um sindicato no MTE, o impugnante não poderá desistir de seu pedido.
