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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Em respeito à Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, a CF garante que os trabalhadores e os empregadores, sem nenhuma distinção e sem autorização prévia, têm o direito de constituir as organizações que estimem convenientes, assim como o de filiar-se a estas organizações, com a única condição de observar os estatutos das mesmas.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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As confederações são entidades sindicais de grau superior, de âmbito nacional, que, para terem tal status, devem ser constituídas por, no mínimo, cinco federações e ter sede em Brasília.
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em relação às formas de sustentação financeira dos sindicatos é correto afirmar que:
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O art. 513 da CLT dispõe sobre as prerrogativas do sindicato, dentre as quais não se inclui:
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A Convenção n. 87 da OIT, por tratar de direitos fundamentais, só pode ser aprovada no todo, mesmo porque não consagra o direito de reservas. Embora não ratificada pelo Brasil, tudo que nela contém é permitido pelo nosso ordenamento jurídico, exceto:
