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Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar, "recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução" caracteriza espécie de:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Penal Militar
Conforme o disposto no Código Penal Militar analise as proposições e assinale a única alternativa incorreta:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, não se admite expressamente a prática desse ilícito na forma culposa:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Penal Militar
Conforme o Código Penal Militar é crime punível com detenção, de um a dois anos:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Penal Militar
Motim, no Código Penal Militar, é considerado um crime contra a autoridade ou disciplina militar. Consiste em reunirem- se militares ou assemelhados: agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la; recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência; assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior; ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar. Nas mesmas circunstâncias, se os agentes estavam armados, o crime é de: