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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal Militar
Em relação às formas qualificadas do furto, previstas no artigo 240 do Código Penal Militar (Decreto-Lei n.1.001, de 21/10/1969), marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal Militar
Marque a alternativa CORRETA. Em relação ao disposto no Código Penal Militar, inferior da ativa que agir ofendendo a dignidade ou o decoro de superior também da ativa, ou procurando deprimir-lhe a autoridade, pratica crime de:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal Militar
Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o disposto no Código Penal Militar, recusar a obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução, configura:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal Militar
Questão DESATUALIZADA
Marque a alternativa CORRETA. Em relação ao disposto no Código Penal Militar são considerados crimes militares em tempo de paz: