Questões de Concurso
Filtrar
253 Questões de concurso encontradas
Página 35 de 51
Questões por página:
Questões por página:
Leia as alternativas abaixo e assinale a única CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA, considerando a assertiva fornecida.
A medida provisória constitui espécie de ato normativo excepcional e tem características estabelecidas no texto constitucional.
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 destaca que o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias em caso de
Considere as seguintes assertivas, relativas ao Direito brasileiro vigente:
I. Já houve caso em que, por decreto, alterou-se o texto de lei.
II. Há hipótese constitucional em que eventualmente a suspensão de execução de ato ensejador de intervenção federal ou estadual pode ser determinada pelo decreto interventivo.
III. É corrente a expedição de decretos ainda que não para dar específica execução a dispositivo de lei.
É correto o que se afirma em
I. Já houve caso em que, por decreto, alterou-se o texto de lei.
II. Há hipótese constitucional em que eventualmente a suspensão de execução de ato ensejador de intervenção federal ou estadual pode ser determinada pelo decreto interventivo.
III. É corrente a expedição de decretos ainda que não para dar específica execução a dispositivo de lei.
É correto o que se afirma em
O processo legislativo previsto pela Constituição de 1988
