Questões de Concurso
Filtrar
253 Questões de concurso encontradas
Página 18 de 51
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à medida provisória, é correto afirmar que pode ser editada pelo Presidente
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Processo Legislativo Brasileiro, é correto afirmar:
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que as medidas provisórias
Segundo a Constituição Federal e a jurisprudência predominante sobre o processo legislativo,
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A medida provisória é a espécie legislativa que mais tem merecido críticas em decorrência de não preencher os requisitos da relevância e urgência quando da sua edição. Se ela é editada para majorar tributo,