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Concurso:
Prefeitura Municipal de Ramilândia - PR
Disciplina:
Direito do Trabalho
Entre as alternativas a seguir, estão listadas afirmações dos regimes estatutário e celetista. Assinale a alternativa INCORRETA:
Disciplina:
Direito do Trabalho
Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez. Assim, considerando o disposto na CLT sobre estabilidade e garantias provisórias de emprego, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Piên - PR
Disciplina:
Direito do Trabalho
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43), assinale a alternativa CORRETA.
NÃO se trata de situação de estabilidade especial:
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito do Trabalho
De acordo com o entendimento do TST, se determinada empresa, que conta com cento e cinquenta empregados, dispensar, sem justa causa, trabalhador com deficiência e não fizer, nos termos da legislação pertinente, a contratação de outro empregado nas mesmas condições, tal dispensa será considerada
