Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE

Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC347106

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

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Consideradas as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:

(a)

O estado de necessidade pode ser alegado por quem tem dever legal de enfrentar o perigo.

(b)

Ao atuar sob amparo de uma causa excludente da ilicitude, o agente não pratica crime.

(c)

O estrito cumprimento do dever legal exclui a tipicidade derivada.

(d)

A legítima defesa afasta a culpabilidade, isentando o agente de pena em abstrato.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC337061

Dificuldade: Médio

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A respeito das hipóteses de exclusão de ilicitude, constantes do Código Penal, é correto dizer que

(a)

no estado de necessidade, ainda que seja razoável exigir o sacrifício do direito que se visou salvaguardar, o agente restará isento de pena.

(b)

a legítima defesa é justificável para repelir injusta agressão a direito próprio ou a direito alheio.

(c)

o estado de necessidade é justificável apenas para salvaguarda de direito próprio, não englobando direito alheio.

(d)

quando o agente age em estado de necessidade, legítima defesa ou em estrito cumprimento do dever legal, incorre em crime, mas restará isento de pena, desde que não caracterizado o excesso, doloso ou culposo.

(e)

a legítima defesa específica aos agentes de segurança pública, prevista no parágrafo único do art.25, do Código Penal, aplica-se apenas quando em causa vítima de crime de extorsão mediante sequestro.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBFC

Cargo:

Investigador de Polícia Civil

Disciplina: Direito Penal

FC333495

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere à exclusão da ilicitude, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se

(b)

O agente, em meio ao estrito cumprimento do dever legal, haverá de responder pelo excesso doloso ou culposo

(c)

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

(d)

Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo

(e)

Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, é vedado, nesta hipótese, a redução de pena

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBFC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC333386

Dificuldade: Difícil

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Ainda no que se refere à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Se o fato é cometido sob coação irresistível, só é punível o autor da coação

(b)

O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço

(c)

Se o fato é cometido em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da ordem

(d)

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

(e)

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, era razoável exigir-se

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Penal

FC328588

Dificuldade: Médio

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Errado

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No CP brasileiro, a situação correspondente ao estado de necessidade somente exclui a ilicitude do fato, e por isso não afeta a culpabilidade da conduta.

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