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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Para a decretação do estado de sítio, ao contrário do que ocorre com o estado de defesa, deverá haver prévia solicitação do Presidente da República de autorização do Congresso Nacional, que se manifestará pela maioria relativa de seus membros.
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao sistema de defesa do Estado, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do sistema constitucional de defesa do Estado e das instituições democráticas em tempos de crises, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em razão da decretação do estado de calamidade pública no sistema de saúde de um município do estado de Pernambuco, o presidente da República efetuou a requisição de bens e serviços municipais do único hospital municipal existente.
Nessa situação hipotética, a requisição de bens e serviços municipais efetuada pela União é
Nessa situação hipotética, a requisição de bens e serviços municipais efetuada pela União é
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.