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Concurso:
Prefeitura de Piraquara - PR
Disciplina:
Arquitetura
Qual dos seguintes elementos é comumente regulado pelo Plano Diretor de uma cidade?
Disciplina:
Arquitetura
Julgue o próximo item, quanto a normas e conceitos que regulam o desenho urbano.
O Estatuto da Cidade estabelece normas que regulam a utilização da propriedade urbana unicamente em prol dos interesses individuais dos cidadãos.
Disciplina:
Arquitetura
Levando em consideração a Lei nº 10.527/2021, a respeito do plano diretor, analise as assertivas abaixo:
I. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo, e a lei que o instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
II. O plano diretor é obrigatório para cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. III. No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, somente o Poder Executivo garantirá o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
Quais estão corretas?
I. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo, e a lei que o instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
II. O plano diretor é obrigatório para cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. III. No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, somente o Poder Executivo garantirá o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
Quais estão corretas?
Disciplina:
Arquitetura
À luz das disposições do Decreto n.º 43.056/2022, julgue o item.
O alvará de construção é emitido após solicitação e condicionado à apresentação de projetos e documentos pertinentes à execução de obras.
Disciplina:
Arquitetura
À luz das disposições do Decreto n.º 43.056/2022, julgue o item.
A carta de habite-se é emitida logo após a finalização da construção.
