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O crime de estelionato é definido no Código Penal Brasileiro da seguinte forma:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Penal
Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale assertiva verdadeira:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Penal
Natanael, que vende em via pública mídias digitais contendo filmes “piratas”, procura Osvaldo, que sabe ser amigo do policial militar Ernane. Emane, meses atrás, prendera Natanael em flagrante delito, conduzindo-o à delegacia de polícia, razão pela qual Natanael pede a Osvaldo que convença o policial a permitir a venda ilícita do material “pirateado”. Osvaldo afirma que, de fato, é capaz de influenciar Ernane, mas que só exercerá a influência se Natanael lhe pagar a quantia de dois mil reais. Este concorda e dá a quantia a Osvaldo, sem saber que o interlocutor mentira: em verdade, Osvaldo é incapaz de alterar o ânimo de Ernane e nem mesmo pretende alterá-lo, mentindo unicamente para obter vantagem financeira. Considerando que Osvaldo não é funcionário público, sequer por equiparação, é correto dizer que ele praticou crime de:
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar:
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Penal
Sobre os crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, analise as seguintes proposições:
I. Aplica-se a pena em dobro se o crime de estelionato for cometido contra idoso.
II. A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
III. Tratando-se de bens do patrimônio do Estado, aplica-se em dobro a pena prevista no crime de receptação.
IV. O Código Penal não prevê o crime de receptação de animal.
Estão CORRETAS