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  4. Assunto - Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa

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De acordo com a Portaria 42, de 14 de abril de 1999, atualizada, a função que engloba “as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços”, denomina-se:
Qual é o principal objetivo da Classificação Programática?
"Área de ação governamental em que a despesa será realizada’ e ‘Responsabilização pela execução de uma despesa’ são itens respectivamente associados às seguintes classificações da despesa orçamentária:
Na classificação orçamentária da despesa (4.4.90.49), o quinto e o sexto dígitos indicam que houve
As operações especiais, ações que integram a estrutura programática,
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