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Acerca das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pela entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o item a seguir, com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022.


O administrador estatutário tecnicamente qualificado, designado pela EFPC, é o principal responsável pela gestão, alocação, supervisão e acompanhamento dos recursos garantidores dos planos da EFPC e pela prestação de informações relativas à aplicação desses recursos.

Acerca das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pela entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o item a seguir, com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022.


A EFPC, na administração da carteira própria, pode delegar a uma agência classificadora de risco o dever de identificar, analisar, avaliar, controlar e monitorar os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, legal, sistêmico e outros inerentes a cada operação.

Uma empresa S.A. realizou aquisições de 500.000 ações de sua própria emissão 10 dias antes da divulgação do 2o Formulário de Informações Trimestrais de 20X4.
Considerando-se as informações apresentadas, a competência de apuração das responsabilidades e possíveis irregularidades dessa negociação cabem à(ao)
Um investidor estrangeiro atua no Brasil através de instituição financeira integrada ao Sistema Nacional. O seu representante apresenta diversos questionamentos sobre o montante investido, por recomendação da autoridade competente.
Nos termos da Lei no 14.286/2021, compete ao Banco Central do Brasil regulamentar e monitorar os capitais brasileiros no exterior e os capitais estrangeiros no país quanto a seus
Uma sociedade por ações deseja ampliar os seus negócios e busca financiamento para seus novos projetos. Sendo de capital fechado, essa sociedade projeta sua transformação em companhia de capital aberto e consulta advogados especialistas em mercado de capitais sobre como proceder nesse caso.
Nos termos da Lei no 6.385/1976, dentre os vários deveres impostos pela Comissão de Valores Mobiliários às sociedades por ela fiscalizadas, exige-se que as informações sobre o empreendimento ou o projeto sejam auditadas por auditor nela registrado e