2. Questões de Concurso
  3. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
  4. Assunto - Evolução histórica dos direitos da criança e do adolescent

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Sobre a evolução histórica do direito da criança e do adolescente, assinale a afirmativa correta.
Analisando-se os paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude, pode-se afirmar que antes da edição do Código de Mello Mattos, em 1927, vigorava o modelo.
Um conjunto articulado de ações por parte do Estado e da sociedade, desde a concepção de políticas públicas até a realização de programas locais de atendimento implementados por entidades governamentais e não governamentais, é corolário dos princípios estabelecidos no texto da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto,
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Foi a partir da Proclamação da República que os menores passaram a ser detentores dos direitos fundamentais de liberdade.
No que se refere à proteção dos direitos das crianças e adolescentes, assinale a opção correta.
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