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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Arquivologia
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Diante da necessidade de preservação da segurança do Estado, da honra e da imagem das pessoas, nem todos os documentos podem ser acessados pelos cidadãos. Para regulamentar as questões relacionadas ao sigilo de algumas categorias de documentos, foram promulgados decretos que distinguem os documentos sigilosos dos ostensivos.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Arquivologia
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A preservação do patrimônio arquivístico digital é preocupação presente em iniciativas internacionais e nacionais no sentido de garantir a autenticidade e a integridade da informação.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Arquivologia
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É assegurado por lei o acesso a documentos públicos, ressalvados os cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, e os cujo sigilo seja necessário ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Arquivologia
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O instituto do habeas data é garantido na legislação arquivística, que assegura ao cidadão o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivo.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Arquivologia
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O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral só é limitado quando a atribuição de sigilo é imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.
